A Gouveia Gioielli Advogados atua há décadas assessorando a Administração Pública e empresas que com ela se relacionam, com sólido conhecimento na área de licitações públicas. O escritório presta consultoria e contencioso em todas as etapas da relação entre poder público e iniciativa privada — da estruturação de editais e contratos até a defesa em processos perante os órgãos de controle.

Escopo de atuação

• Licitações e contratos administrativos — elaboração, revisão e acompanhamento de editais, impugnações, recursos administrativos e defesa de processos licitatórios
• Concessões — estruturação e assessoria em contratos de concessão de serviços públicos
• Permissões — assessoria em outorgas e permissões administrativas
• Processos junto a Tribunais de Contas — defesa de gestores e empresas em processos de fiscalização, tomadas de contas e representações perante TCEs e TCU
• Crimes contra a Administração Pública — atuação preventiva e defensiva em casos de improbidade administrativa e ilícitos correlatos

Áreas de conexão com a especialidade em Iluminação Pública

O conhecimento em Direito Público e Administrativo sustenta diretamente a atuação de referência do escritório no setor de iluminação pública, especialmente em temas como:

• Direcionamento em licitações de luminárias e riscos de improbidade administrativa por especificações sem projeto luminotécnico
• Estruturação de PPPs (Lei Federal nº 11.079/2004) para modernização de parques de iluminação
• Defesa de gestores públicos em processos de responsabilização por aquisições que não atendam normas técnicas (ABNT)
• Mitigação de risco de lesão ao erário em processos de transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras aos municípios

Reconhecimento

Sócios do escritório já palestraram sobre licitações, contratações públicas e fraudes correlatas em diversos Tribunais de Contas do país, entre eles TCE-SP, TCE-MG e TCE-SE, além de terem publicado pareceres em revistas jurídicas especializadas como Revista Consultor Jurídico, Revista Zênite e Boletim de Administração e Gestão Municipal, tratando de temas como improbidade administrativa em licitações e ilegalidade de resoluções da ANEEL.