Contencioso judicial em todas as esferas, instâncias e tribunais.
Sustentação oral perante os Tribunais Administrativos (Federal e Estadual).
Recursos Administrativos perante o Conselho de Contribuintes e Tribunal de Impostos e Taxas.
Impugnações de Autos de Infração, das esferas Federal, Estadual e Municipal.
Recuperação de créditos fiscais.
Elaboração de projeto legislativo fiscal e acompanhamento de sua tramitação.
Acompanhamento em procedimentos fiscalizatórios.
Apresentação de consultas formais aos Órgãos da Administração Tributária, Federal, Estadual e Municipal buscando a melhor interpretação da legislação tributária.
Obtenção de regimes especiais de tributação, bem como parcelamentos REFIS, PPI Estadual e Municipal.
Análise e pareceres sobre incentivos fiscais oferecidos pelos Estados e Municípios.
Consultoria e planejamento de operações especificas no cotidiano empresarial, bem como nas operações de aquisições de empresas, incorporações, joint ventures e fusões.
A GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADOS está capacitada para prestar pronto atendimento aos seus clientes com relação a todos os tributos cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Das atividades relacionadas na área Tributária, destacam-se:
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